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5043256-94.2024.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.908,26
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante)
Partes do Processo
ANDREIA CRISTINA JESUS DA SILVA ROCHA
CPF 100.***.***-00
HARISON DA SILVA ROCHA
CPF 123.***.***-30
GUSTAVO BARCELOS PICORETT
FP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 52.***.***.0001-73
GUSTAVO BARCELOS PICORETT
Advogados / Representantes
JENIFFER BALARINI LEMOS KUNSCH
OAB/ES 24064•Representa: ATIVO
JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
OAB/ES 20321•Representa: ATIVO
GUILHERME FONSECA ALMEIDA
OAB/ES 17058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2026, 13:37Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 11:02Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2026, 18:17Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 10:23Publicado Sentença - Carta em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
16/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA JESUS DA SILVA ROCHA, HARISON DA SILVA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES - ES20321 REQUERIDO: FP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ESTER CASSIA REIS BONFIM, GUSTAVO BARCELOS PICORETT Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 Requerente(s): Nome: ANDREIA CRISTINA JESUS DA SILVA ROCHA Endereço: SERAFIM DERENZI, 6400, - de 5938 a 6400 - lado par, CONQUISTA, VITÓRIA - ES - CEP: 29033-020 Nome: HARISON DA SILVA ROCHA - DJEN Requerido(s): Nome: FP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - DJEN Nome: GUSTAVO BARCELOS PICORETT Endereço: Viela Pernambuco, 145, Romão, VITÓRIA - ES - CEP: 29041-337 SENTENÇA - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Carta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5043256-94.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Conforme se observa dos autos, a parte autora e o requerido GUSTAVO BARCELOS PICORETT firmaram acordo em audiência de conciliação que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a consequente extinção do feito com resolução do mérito. Assim, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre a parte autora e o requerido GUSTAVO BARCELOS PICORETT, no ID de nº 90979295, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, apenas em relação ao requerido GUSTAVO BARCELOS PICORETT. Outrossim, na audiência de conciliação realizada (ID de nº 90979295), a parte Autora requereu a desistência da ação em face da requerida ESTER CASSIA REIS BONFIM. Assim, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO exclusivamente em relação a requerida ESTER CASSIA REIS BONFIM, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Determino a exclusão de ESTER CASSIA REIS BONFIM da capa dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes para ciência, sem a concessão de prazo para recurso. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, considerando o prosseguimento do feito quanto a requerida FP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, aguarde-se em secretaria a realização de audiência de instrução de julgamento designada nos autos. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 11 de março de 2026. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 52830099 Petição Inicial Petição Inicial 24101616454694800000050132293 52831819 PETIÇÃO INICIAL DE AUTOR LEIGO - ANDREIA CRISTINA J. DA SILVA ROCHA E HARISON DA SILVA ROCHA_compres Petição inicial (PDF) 24101616454715900000050134162 52845959 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101616510156900000050146191 52846664 Certidão Certidão 24101616553140900000050147041 52848781 Ofício Ofício 24101617093028900000050148841 52994823 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24101814075517500000050284731 52994824 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24101814075548300000050284732 52994825 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24101814075561300000050284733 52994826 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24101814075573500000050284734 54516690 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111215384382100000051672046 54516695 AR - COM EXITO - INTIMAÇÃO - ANDREIA CRISTINA JESUS DA SILVA ROCHA - Ciencia da Designação da Audiên Aviso de Recebimento (AR) 24111215384099300000051672051 54830109 OFICIO RESPOSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - Requisição de Imagens da Camera de Videomonito Ofício Recebido 24111816335084500000051962079 54829152 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24111816335421400000051962072 54914272 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111915172363100000052040272 54914285 AR - SEM EXITO - End. Insuficiente - CITAÇÃO - ESTER CASSIA REIS BONFIM - CONCILIAÇÃO - 29.11.2024 Aviso de Recebimento (AR) 24111915172115900000052040285 55554114 Termo de Audiência Termo de Audiência 24112917403654000000052635423 57116566 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25010813364762900000054089872 57116567 E-MAIL RECEBIDO - HARISON DA SILVA ROCHA - REQUER INCLUSÃO DE PARTE Petição (outras) em PDF 25010813364775700000054089873 57116578 BOAT ATUALIZADO 1 Documento de comprovação 25010813364793900000054089884 57116579 BOAT ATUALIZADO 2 Documento de comprovação 25010813364848300000054089885 57118472 Certidão Certidão 25010813450580600000054091575 57196194 AR - SEM EXITO - CITAÇÃO - Ausente - FP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CONCILIAÇÃO - 29.11.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25011012241373300000054161473 57196192 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25011012241604500000054161471 57279108 AR - com êxito - Of. nº 0269-2024 - Solicitação de Imagens gravadas - CIOM-PMV Aviso de Recebimento (AR) 25011016303832100000054233134 57279104 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25011016304073700000054233130 57301551 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25011017163340200000054254181 57301552 AR - com êxito - INTIMAÇÃO - Aud. 29-11-2024 - HARISON DA SILVA ROCHA Aviso de Recebimento (AR) 25011017163160400000054254182 61234238 Despacho Despacho 25011514242332000000054369876 64158776 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022717195432600000057008711 64158777 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022717195449900000057008712 64158778 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022717195463400000057008713 64158779 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022717195475600000057008714 64158780 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25022717195488700000057008715 64965528 Certidão Certidão 25031416091062800000057676487 65042152 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25031416093816600000057746187 65043254 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25031416093857000000057746189 65626557 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25032413584724100000058260718 65626558 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25032413584755000000058260719 65626559 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25032413584772700000058260720 66743393 AR COM EXITO - CITAÇÃO - FP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25040814571464400000059256105 66743387 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040814571727700000059256102 68334439 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050717034416900000060670225 68334443 AR COM EXITO - INTIMAÇÃO - Harinson da Silva Rocha Aviso de Recebimento (AR) 25050717034211800000060670229 68335158 AR COM EXITO - INTIMAÇÃO - Andreia Cristina Jesus da Silva Rocha Aviso de Recebimento (AR) 25050812050878200000060670239 68335156 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050812051006500000060670237 68491628 AR SEM EXITO - DESCONHECIDO - CITAÇÃO - AUDIÊNCIA - ESTER CÁSSIA REIS BOMFIM Aviso de Recebimento (AR) 25050914475140400000060810454 68491624 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25050914475407500000060810451 68606034 AR SEM EXITO - END. INSULFICIENTE - CITAÇÃO - AUDÊNCIA - GUSTAVO BARCELOS PICORETT Aviso de Recebimento (AR) 25051214574672100000060908640 68606029 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25051214575049200000060908635 68678433 Contestação Contestação 25051312364035700000060972599 68678438 Procuração - FP PRODUTOS [assinado] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051312364060600000060972603 68678440 Substabelecimento audiência Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051312364086600000060972605 68678442 CONTRATO SOCIAL SUPREMO VIX Documento de comprovação 25051312364110200000060973957 68678444 Identidade Claudia Documento de comprovação 25051312364137700000060973959 68720342 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051316381014500000061010537 68897663 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051513465192100000061164516 68897664 Mandado - Citação Mandado - Citação 25051513465220900000061164517 72897351 Petição (outras) Petição (outras) 25071411011508500000064737365 72899154 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071411011528700000064737368 72929567 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071415245973400000064764698 83335520 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25111813214568900000078794494 84019752 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25112816222816000000079416352 84019752 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25112816222816000000079416352 87443523 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25121214233833800000080293772 87443524 CAPA DE AUTUAÇÃO Documento de comprovação 25121214233849000000080293773 87443525 CAPA DE AUTUAÇÃO1 Documento de comprovação 25121214233870700000080293774 87443526 CENTRAL DE MANDADO Comprovante de envio 25121214233892900000080293775 87443992 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25121214302711900000080293844 87446772 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25121501002623800000080296968 88470317 Mandado NÃO entregue: 6098652 Expediente: 15131171 Certidão 26011301443472000000081231720 88435324 Certidão Certidão 26011319243843000000081201263 89574800 REQUERIMENTO Certidão - Juntada 26012917044668100000082240516 89574801 REQUERIMENTO - HARISON DA SILVA ROCHA Petição (outras) em PDF 26012917044701500000082240517 89603586 Mandado entregue: 6098657 Expediente: 15131172 Certidão 26013000104533000000082265239 89603587 6098657.pdf Arquivo Anexo Mandado 26013000104542900000082265240 89638691 Decisão - Carta Decisão - Carta 26013015444461100000082298710 89638691 Decisão - Carta Decisão - Carta 26013015444461100000082298710 89747180 Petição (outras) Petição (outras) 26020213535571700000082396544 89768009 Decisão - Carta Decisão - Carta 26020314222592000000082415350 89768009 Decisão - Carta Decisão - Carta 26020314222592000000082415350 89909084 Certidão Certidão 26020322152885700000082544319 89735883 Certidão Certidão 26020416435999800000082386190 90464604 Petição (outras) Petição (outras) 26021111575128200000083048396 90850049 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26021914020137500000083405181 90892089 Petição (outras) Petição (outras) 26022016113318300000083442986 90968376 Substabelecimento Documento de representação 26022016113341400000083512716 90979295 Termo de Audiência Termo de Audiência 26022017475276200000083522041 92241384 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030902064613300000084677237
16/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ANDREIA CRISTINA JESUS DA SILVA ROCHA - CPF: 100.816.917-00 (REQUERENTE), ESTER CASSIA REIS BONFIM - CPF: 205.294.017-03 (REQUERIDO), GUSTAVO BARCELOS PICORETT (REQUERIDO) e HARISON DA SILVA ROCHA - CPF: 123.728.657-30 (REQUERENTE).
13/03/2026, 16:06Expedição de Intimação Diário.
13/03/2026, 16:01Expedição de Comunicação via correios.
11/03/2026, 15:37Expedição de Comunicação via correios.
11/03/2026, 15:37Homologada a Transação
11/03/2026, 15:36Processo Inspecionado
11/03/2026, 15:36Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:06Decorrido prazo de HARISON DA SILVA ROCHA em 11/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:06Documentos
Sentença - Carta
•11/03/2026, 15:36
Sentença - Carta
•11/03/2026, 15:36
Decisão - Carta
•03/02/2026, 14:22
Decisão - Carta
•03/02/2026, 14:22
Decisão - Carta
•30/01/2026, 15:44
Decisão - Carta
•30/01/2026, 15:44
Despacho - Mandado
•28/11/2025, 16:22
Despacho
•15/01/2025, 14:24