5029517-20.2025.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO DEMONER CURTO Advogados do(a) INTERESSADO: MICHELE DA SILVA COSTA - GO74645, VICTOR HUGO VILARINHO GUIMARAES - GO50995 INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 75140529 Petição Inicial Petição Inicial 25073115000004800000065960316 75141051 02 Procuração Documento de representação 25073115000024200000065960788 75141208 03 Documentos Pessoais Documento de comprovação 25073115000048200000065960795 75141211 04Cartões de embarque Ida e volta Documento de comprovação 25073115000072800000065960798 75141212 05 Novo cartão remarcação Ida Documento de comprovação 25073115000091500000065960799 75141214 06 Declaraçao de Contingencia Documento de comprovação 25073115000111400000065960801 75141216 07 Cartão de embarque remarcado VOLTA Documento de comprovação 25073115000131900000065960803 75141217 08 Comprovantes de alimentação Documento de comprovação 25073115000146900000065960804 75141218 09 Conversa Cliente Jhones Documento de comprovação 25073115000163100000065960805 75141220 10 Conversa Cliente Gustavo Documento de comprovação 25073115000188300000065960957 75141223 11 Comprovante devolução dos pix clientes Documento de comprovação 25073115000210800000065960959 75141225 12 Gastos Uber Documento de comprovação 25073115000223100000065960961 75236376 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25080412363746800000066046138 75334535 Citação eletrônica Citação eletrônica 25080412454451100000066136828 75334536 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080412454492900000066136829 76376073 Petição (outras) Petição (outras) 25081912454470800000067086518 76376085 292968387PETICAO Petição (outras) em PDF 25081912454479500000067086528 76376088 292968387KITHABILITACAOAZUL21032025 Documento de comprovação 25081912454490400000067086530 79054069 Contestação Contestação 25092210481990100000074882963 79054071 KIT HABILITAÇÃO AZUL 21.03.2025 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092210482014700000074882965 79614605 Carta de Preposição Carta de Preposição 25092912210081800000075396656 79634277 Termo de Audiência Termo de Audiência 25092914433999200000075414656 79634814 5029517-20.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25092914433867000000075414724 79634277 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25092914433999200000075414656 79907289 Petição (outras) Petição (outras) 25100122083121700000075661683 80462489 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100902352376200000076168643 81695594 Sentença Sentença 25102414542794000000076456790 81695594 Sentença Sentença 25102414542794000000076456790 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 88723954 Cumprimento de Sentença Petição (outras) 26011614511428700000081458485 88723974 Planilha - Marcelo Documento de comprovação 26011614511457400000081458503 89734099 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26020212442223100000082385486 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5029517-20.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)