Voltar para busca
5013944-15.2024.8.08.0011
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
FERNANDO DE PAULA VIEIRA
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
OAB/ES 7389•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 16:45Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 16:41Juntada de certidão
19/03/2026, 17:32Juntada de certidão
18/03/2026, 13:35Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 15:27Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 17:12Juntada de certidão
11/02/2026, 12:13Juntada de Ofício
04/02/2026, 14:30Cancelada a movimentação processual
04/02/2026, 14:06Desentranhado o documento
04/02/2026, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JEFERSON GONCALVES THOBIAS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS, OAB/ES nº 7389, CPF nº 575.733.367-72, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5013944-15.2024.8.08.0011, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Representação na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 20/08/2025, às 15:00. Certifico ainda que a parte JEFERSON GONCALVES THOBIAS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/02/2026 Margareth Tavares D Assumpção Mata Diretora de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5013944-15.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 12:47Juntada de Certidão
02/02/2026, 12:44Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 17:06Conclusos para despacho
27/01/2026, 15:23Documentos
Despacho
•28/01/2026, 17:06
Petição (outras)
•05/12/2025, 14:54
Sentença
•01/12/2025, 14:01
Termo de Audiência com Ato Judicial
•21/08/2025, 12:49
Despacho
•27/05/2025, 17:53
Despacho
•15/04/2025, 19:44
Decisão
•03/04/2025, 12:57
Despacho
•15/01/2025, 14:27