0019929-96.2014.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JAIR RIOS JUNIOR, SIRLENE DE PALMA RIOS REQUERIDO: SEBASTIAO DE MATOS BARBOZA, MARIA BATTESTIN, JELSIMAR NOGUEIRA, PEDRO ANTONIO GUASTI Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR BELIZARIO COUTO - ES12606 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA - ES12218 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0019929-96.2014.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) Vistos e etc. JAIR RIOS JÚNIOR e SIRLENE DE PALMA RIOS, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação em face de SEBASTIÃO DE MATOS BARBOSA e PEDRO ANTÔNIO GUASTE. 1. Recebo à emenda à inicial de fls. 129/133, alterando-se o valor da causa para a monta de R$ 96.885,85 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). 2. Defiro à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, ante a presunção de hipossuficiência que milita em prol das pessoas físicas. 3. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação. 4. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Cumpra-se. CARIACICA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0431/2026