5046320-15.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDERIO ANSELMO REISEN INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) o REQUERENTE devidamente intimado, por seu advogado(a/s) para ciência da expedição de alvará eletrônico assinado pelo MMº Juiz e juntado nos autos em id 97014865, bem como, informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à quitação ou prosseguimento do feito. VITÓRIA-ES, 11 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5046320-15.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 18:29

Juntada de

11/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDERIO ANSELMO REISEN Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial, bem como da petição id 96501290. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54189322 Petição Inicial Petição Inicial 24110709480092000000051373520 54189324 1. INICIAL EXTRAVIO - VALDERIO ANSELMO REISEN Petição inicial (PDF) 24110709480114700000051373522 54189325 02. CNH Documento de Identificação 24110709480137200000051373523 54189326 03. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24110709480170100000051373524 54189328 04. PROCURAÇÃO - LATAM X VUELING Documento de comprovação 24110709480200000000051373526 54189329 05.PASSAGEM ORIGINAL Documento de comprovação 24110709480226800000051373527 54189330 06. PIR Documento de comprovação 24110709480248800000051373528 54189332 07.CONVERSAS COM A LATAM Documento de comprovação 24110709480270100000051373530 54220258 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24110714130562300000051400321 54220874 LINK ZOOM Certidão - Juntada 24110714153583600000051400874 55119295 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112215444201800000052231084 55119296 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24112215444324900000052231085 55513075 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112910175175500000052598106 55513076 kit latam - 2024_compressed Documento de Identificação 24112910175191400000052598107 56710263 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121813210320900000053706181 56710266 ar pje se x04 Aviso de Recebimento (AR) 24121813210349900000053706184 56802691 Despacho Despacho 24121817503830100000053791336 61692057 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012215041777100000054788158 61977663 Petição (outras) Petição (outras) 25012715392700000000055040834 62689465 Despacho Despacho 25020617221970400000055687737 65021776 Carta de Preposição Carta de Preposição 25031414290545200000057726648 65068735 Contestação Contestação 25031420195889700000057770411 65068736 259887931Caso3779049contestacaoTAM Contestação em PDF 25031420195898300000057770412 65131423 Réplica Réplica 25031714040389000000057821686 65119401 Termo de Audiência Termo de Audiência 25031716051406700000057811643 65371965 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031918011266300000058035523 69668582 Despacho Despacho 25052716413546500000061851830 70374377 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25060517453262600000062481846 71228502 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25061816431269500000063248757 79013380 Certidão Certidão 25091918282001100000074844331 79013383 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA 50466320-15 CIT INT-SEM ÊXITO Aviso de Recebimento (AR) 25091918282016100000074844334 79013380 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091918282001100000074844331 79260941 Petição (outras) Petição (outras) 25092409123051800000075071063 79390551 Despacho Despacho 25092516191134600000075190015 81876083 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25102914000531900000077462535 82021593 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25103016553188900000077594977 84295235 Contestação Contestação 25120311531990900000079674480 84295237 VO Contestação Contestação em PDF 25120311532003000000079674482 84295236 Procuração e Documentos de representação Iberia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120311532033100000079674481 84409993 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25120413311935600000079779218 84423002 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25120413450785400000079790644 84437113 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120414471903900000079803316 87140026 Réplica Réplica 25120914180660300000080016582 87158908 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25121113072161300000080033136 84528099 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25121113075035500000079887459 84528100 2025_12_05_14_33_47 Aviso de Recebimento (AR) 25121113075050100000079887460 88349675 Sentença Sentença 26012714065600600000081124395 89746897 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020213533174300000082396602 91704552 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 26030308474702100000084181755 91705153 1_PETICAO_2373082 Petição (outras) em PDF 26030308474713000000084182406 91705154 2_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 26030308474727900000084182407 91705155 3_Juntada de Guia Juntada de Guia em PDF 26030308474754600000084182408 92206561 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030801573209200000084642864 92973829 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031700411214000000085348582 93026367 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26031714085439100000085397371 93026368 Cálculos Documento de comprovação 26031714085463200000085397372 95590160 Petição (outras) Petição (outras) 26042213591047200000087743343 95590162 ComprovanteDeposito - 50463201520248080024 Documento de comprovação 26042213591069900000087743345 96000418 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26042719065432600000088112138 96050783 Certidão Certidão 26042813282836400000088160096 96052560 Certidão Certidão 26042813350237600000088161668 96501290 Petição (outras) Petição (outras) 26050511295667600000088570111 96501292 Cálculos Documento de comprovação 26050511295684100000088570113 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5046320-15.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:29

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A - CNPJ: 33.000.431/0001-07 (REU), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU) e VALDERIO ANSELMO REISEN - CPF: 579.556.387-00 (AUTOR).

27/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 14:08

Sentença

•27/01/2026, 14:06

Despacho

•25/09/2025, 16:19

Despacho

•27/05/2025, 16:41

Despacho

•06/02/2025, 17:22

Despacho

•18/12/2024, 17:50