5031500-89.2023.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.376,73

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULO CEZAR RAMOS

CPF 002.***.***-84

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULYA DA SILVA LAGASSI

OAB/ES 38472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/10/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 07/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

14/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 20:29

Expedição de intimação eletrônica.

16/09/2025, 10:59

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 10:11

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

25/08/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 21:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

09/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:15

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:32

Despacho

•22/07/2025, 13:58

Acórdão

•07/04/2025, 21:51

Despacho

•12/03/2025, 00:03

Despacho

•27/08/2024, 12:47

Documento de comprovação

•09/07/2024, 23:08

Sentença

•04/07/2024, 17:42

Despacho

•24/04/2024, 12:53

Sentença

•26/03/2024, 16:57

Despacho

•29/11/2023, 16:05