0001279-78.2021.8.08.0004

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SERGIO PEREIRA SANTANA

Terceiro

LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

SERGIO PEREIRA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MORELLI BIANCHINE

OAB/ES 33204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:06

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:30

Juntada de Ofício

05/05/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual

05/05/2026, 10:55

Desentranhado o documento

05/05/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/05/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual

01/04/2026, 14:46

Desentranhado o documento

01/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA SANTANA em 03/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA SANTANA em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/03/2026, 02:22

Publicado Edital - Intimação em 07/11/2025.

07/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 02:22

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:44

Despacho

•28/05/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2024, 15:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/10/2024, 14:31

Despacho

•14/06/2024, 20:24

Despacho

•19/01/2024, 15:32