5008864-81.2022.8.08.0030

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.338,84

Orgao julgador

Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 099.***.***-59

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA CONVOLATA S/A

Terceiro

DACASA CONVOLATA S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA

OAB/ES 38359•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES 37585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

14/05/2026, 16:27

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.

06/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte executada juntou comprovante de depósito judicial (ID n. 53207569), informando a quitação do débito executado, nos termos da sentença proferida nestes autos. Ademais, foi apresentada manifestação noticiando que, não obstante o pagamento realizado, a dívida ainda permaneceria negativada em cadastros de inadimplentes. Considerando que a manutenção de inscrição restritiva após a quitação do débito pode configurar restrição indevida ao crédito do consumidor, mostra-se adequada a adoção de providências para verificação e eventual regularização da situação cadastral. Diante disso, determino: 1. Oficie-se ao SERASA, preferencialmente por meio do sistema SERASAJUD, informando a existência do presente processo e a alegação de quitação do débito, com o objetivo de verificar a existência de anotação restritiva vinculada ao débito discutido nestes autos. 2. Constatada a existência de inscrição, promova-se, se possível pelo próprio sistema SERASAJUD, a baixa da anotação restritiva, considerando o pagamento informado nos autos, certificando-se. 3. Cumprida a diligência, dê-se ciência às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente acerca da satisfação integral da obrigação. 4. Após, voltem conclusos para análise quanto à eventual extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5008864-81.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOHNATAN JESUS LOPES PIMENTA - ES38359 Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte executada juntou comprovante de depósito judicial (ID n. 53207569), informando a quitação do débito executado, nos termos da sentença proferida nestes autos. Ademais, foi apresentada manifestação noticiando que, não obstante o pagamento realizado, a dívida ainda permaneceria negativada em cadastros de inadimplentes. Considerando que a manutenção de inscrição restritiva após a quitação do débito pode configurar restrição indevida ao crédito do consumidor, mostra-se adequada a adoção de providências para verificação e eventual regularização da situação cadastral. Diante disso, determino: 1. Oficie-se ao SERASA, preferencialmente por meio do sistema SERASAJUD, informando a existência do presente processo e a alegação de quitação do débito, com o objetivo de verificar a existência de anotação restritiva vinculada ao débito discutido nestes autos. 2. Constatada a existência de inscrição, promova-se, se possível pelo próprio sistema SERASAJUD, a baixa da anotação restritiva, considerando o pagamento informado nos autos, certificando-se. 3. Cumprida a diligência, dê-se ciência às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente acerca da satisfação integral da obrigação. 4. Após, voltem conclusos para análise quanto à eventual extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5008864-81.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:16

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:44

Processo Inspecionado

04/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:44

Despacho

•04/03/2026, 12:44

Despacho

•02/02/2026, 14:08

Despacho

•30/01/2026, 16:53

Despacho - Carta

•23/06/2025, 17:50

Despacho

•29/10/2024, 22:15

Petição (outras)

•19/07/2024, 17:55

Sentença

•15/05/2024, 21:57

Decisão

•11/09/2023, 14:32

Despacho

•31/05/2023, 17:35

Despacho - Carta

•09/01/2023, 16:47

Despacho

•31/08/2022, 17:20