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5028221-95.2023.8.08.0035
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 8.248,37
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ELIAS TERRA WERNER
CPF 099.***.***-80
HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.
CNPJ 12.***.***.0004-77
Advogados / Representantes
RODRIGO ELLER MAGALHAES
OAB/ES 20900•Representa: ATIVO
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA
OAB/RJ 187702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 15:53Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:13Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
06/03/2026, 03:12Publicado Decisão - Carta em 04/02/2026.
06/03/2026, 03:12Juntada de Certidão
14/02/2026, 00:04Decorrido prazo de ELIAS TERRA WERNER em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ELIAS TERRA WERNER INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO ELLER MAGALHAES - ES20900 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028221-95.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual pretende a parte exequente o recebimento dos valores devidos. O executado foi intimado, tendo decorrido o prazo in albis para apresentação de impugnação ou comprovação de pagamento. Após, o exequente retornou ao processo solicitando o bloqueio de valores via sistemas judiciais. Ocorre que, devido ao grande lapso temporal, o valor executado não passou por atualização. Deste modo, antes de analisar o pedido de penhora on-line, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar no processo planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos buscas sistêmicas. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100515341440500000030586534 Doc 01 - CNH Elias Documento de Identificação 23100515341497600000030586543 Doc 02 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 23100515341523600000030586544 Doc 03 - Pedido Hurb site Documento de comprovação 23100515341574500000030586547 Doc 04 - Reserva part-1 Documento de comprovação 23100515341614800000030586550 Doc 05 - Reserva part-2 Documento de comprovação 23100515341684400000030586554 Doc 06 -E-mail Hurb 1 - solicitação de cancelamento Documento de comprovação 23100515341718600000030586708 Doc 07 - E-mail Hurb 3 - Resposta 2 cancelamento Documento de comprovação 23100515341747300000030586712 Doc 08 - E-mail Hurb 2 - Resposta cancelamento Documento de comprovação 23100515341780100000030586715 Doc 09 - Status do cancelamento Documento de comprovação 23100515341829600000030586719 Doc 10 - Descontos na Fatura Elias 9 de 12 Documento de comprovação 23100515341865800000030586725 Doc 12 - Parcelas pagas - Hurb Documento de comprovação 23100515341887400000030586727 Doc 13 - Procuracao_Elias_assinado Documento de comprovação 23100515341942200000030586728 Doc 14 - Reportagem HURB - problemas 1_compressed Documento de comprovação 23100515341967900000030587198 Doc 15 - Reportagem HURB - problemas 2 Documento de comprovação 23100515342037900000030587201 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23100609112960400000030617800 Despacho Despacho 23111016101877600000032271494 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112115373580000000032741070 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112115475680900000032742858 Certidão Certidão 24040318474815100000038912208 Petição Autor - liminar - valor incontroverso Petição (outras) 24041010055227100000039166803 Comprovante de pagto HURB - 12 parcelas - Elias Documento de comprovação 24041010055254400000039166804 Contestação Contestação 24060314221842400000042000632 Doc 1 - ACPs Documento de comprovação 24060314221867900000042000636 Doc 2 - Suspensão NUGEPNAC Documento de comprovação 24060314221904300000042000637 KIT REPRESENTAÇÃO - 24MAI24 Documento de Identificação 24060314221920900000042000638 Termo de Audiência Termo de Audiência 24060416121538200000042098031 Réplica Elias Petição (outras) 24060711360615100000042284601 Sentença Sentença 24091117032870200000047989997 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091316073162200000048158790 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 24102211293409700000050438616 cálculo elias x hurb -danos morais Documento de comprovação 24102211293433000000050438618 cálculo elias x hurb -danos materiais Documento de comprovação 24102211293451300000050438621 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071052906 Prosseguimento - cumprimento de sentença Petição (outras) 25011008162323800000054212021 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25041320083254800000059559673 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041320110430300000059559674 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082616363271300000073010560 Nome: ELIAS TERRA WERNER Endereço: Rua Itaquari, 180, apt103, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-850 Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, SL 601, 602, 603, 604, 701, 702, 703, 701, 1401, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
02/02/2026, 14:09Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2026, 06:25Conclusos para decisão
26/08/2025, 16:36Expedição de Certidão.
26/08/2025, 16:36Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:28Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025, 01:03Documentos
Decisão - Carta
•31/01/2026, 06:25
Decisão - Carta
•31/01/2026, 06:25
Petição (outras)
•10/01/2025, 08:16
Petição (outras)
•22/10/2024, 11:29
Sentença
•11/09/2024, 17:03
Despacho
•10/11/2023, 16:10