0000131-05.2023.8.08.0055

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

PAULO SERGIO RODRIGUES JUNIOR

CPF 183.***.***-66

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES JUNIOR

Reu

LILIAN OLIVEIRA CELESTINO

CPF 112.***.***-31

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO GOMES ALVES

OAB/ES 5561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2026, 21:48

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 01:54

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 21:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 13:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

23/02/2026, 14:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:52

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA CELESTINO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

04/02/2026, 11:34

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 15:52

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•08/01/2025, 16:38