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5000533-08.2025.8.08.0030
Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2025
Valor da Causa
R$ 6.988,00
Orgao julgador
Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial
Partes do Processo
GABRIELA MENDES PIAZZA RIGAUD
CPF 117.***.***-80
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
EVERTON MENDES LOPES
OAB/MG 210275•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIELA MENDES PIAZZA RIGAUD em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:20Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:08Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GABRIELA MENDES PIAZZA RIGAUD REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: EVERTON MENDES LOPES - MG210275 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Na presente ação, discute-se a responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ao afetar o Tema 1.417, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a controvérsia ali tratada. Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido Tema. Diligencie-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Juiz(íza) de Direito Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5000533-08.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/03/2026, 17:46Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
27/03/2026, 17:28Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:05Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2026 16:30, Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial.
11/03/2026, 10:04Expedição de Termo de Audiência.
11/03/2026, 10:04Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 16:43Decorrido prazo de GABRIELA MENDES PIAZZA RIGAUD em 10/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:16Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
07/03/2026, 03:07Publicado Decisão em 02/12/2025.
07/03/2026, 03:06Documentos
Decisão
•27/03/2026, 17:28
Decisão
•27/03/2026, 17:28
Despacho
•02/02/2026, 14:26
Despacho
•30/01/2026, 16:53
Decisão
•28/11/2025, 15:04
Decisão
•28/11/2025, 15:04
Despacho - Carta
•24/01/2025, 17:43