Voltar para busca
5002774-39.2025.8.08.0002
Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 137.111,33
Orgao julgador
Alegre - 1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:14Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MACIEL & HATAB CONSULTORIA LTDA, ROBERTO CIRICO MACIEL, MARIA DA PENHA CIRICO MACIEL EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359 DESPACHO A parte embargante pugna pela concessão da gratuidade de justiça. No que tange à pessoa jurídica, a concessão do referido benefício é medida excepcional, condicionada à demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do STJ. No caso em tela, a embargante colacionou declaração de insuficiência financeira firmada por seu administrador. Todavia, tal documento, isoladamente, não possui o condão de comprovar a real situação econômica da empresa. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002774-39.2025.8.08.0002 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, DETERMINO que a embargante, no prazo legal, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção do benefício. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a embargante efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 8 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito
12/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2026, 14:40Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 08:47Conclusos para despacho
08/04/2026, 13:25Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MACIEL & HATAB CONSULTORIA LTDA, ROBERTO CIRICO MACIEL, MARIA DA PENHA CIRICO MACIEL EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( ) CLASSE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [MACIEL & HATAB CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 13.869.871/0001-98 (EMBARGANTE), ROBERTO CIRICO MACIEL - CPF: 083.233.887-76 (EMBARGANTE), MARIA DA PENHA CIRICO MACIEL - CPF: 802.704.687-49 (EMBARGANTE), COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 32.467.086/0001-53 (EMBARGADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $137,111.33 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS [Anexar Procuração e Declaração de Hipossuficiência das Embargantes (MACIEL & HATAB CONSULTORIA LTDA e MARIA DA PENHA CIRICO MACIEL)] ALEGRE-ES, 2 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002774-39.2025.8.08.0002 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 17:03Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:13Distribuído por dependência
18/12/2025, 16:21Documentos
Despacho
•11/05/2026, 08:47