5006984-09.2025.8.08.0011

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DAYANE LIMA FERREIRA

CPF 109.***.***-19

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO

OAB/ES 11384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAYANE LIMA FERREIRA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO - ES11384 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5006984-09.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:57

Processo Reativado

09/03/2026, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para DAYANE LIMA FERREIRA - CPF: 109.142.827-19 (REQUERENTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (REQUERIDO).

04/03/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:41

Despacho

•10/03/2026, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 14:18

Sentença

•02/02/2026, 16:10

Sentença

•02/02/2026, 16:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/11/2025, 13:23

Decisão

•07/07/2025, 09:39

Decisão

•07/07/2025, 09:39