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5000484-95.2024.8.08.0031
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.649,02
Orgao julgador
Mantenópolis - Vara Única
Partes do Processo
FRANK LANIA MARIA BENISIO BARBOSA
CPF 087.***.***-74
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - IPASMA
CNPJ 36.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
KAREN GONCALVES SANTA CLARA
OAB/ES 21417•Representa: PASSIVO
JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - IPASMA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:20Decorrido prazo de FRANK LANIA MARIA BENISIO BARBOSA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
06/03/2026, 01:06Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
06/03/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANK LANIA MARIA BENISIO BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - IPASMA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mantenópolis - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 89679622. MANTENÓPOLIS-ES, 2 de fevereiro de 2026. JUCELIA BREDA BALMANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000484-95.2024.8.08.0031 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
02/02/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:59Julgado improcedente o pedido de FRANK LANIA MARIA BENISIO BARBOSA - CPF: 087.265.277-74 (REQUERENTE).
30/01/2026, 17:51Conclusos para julgamento
22/01/2026, 17:11Juntada de Certidão
09/09/2025, 04:41Decorrido prazo de KAREN GONCALVES SANTA CLARA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:41Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025, 23:16Juntada de Certidão
24/08/2025, 02:17Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 02:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 11:39Documentos
Sentença
•30/01/2026, 17:51
Decisão
•21/07/2025, 16:51
Despacho
•06/08/2024, 16:47