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0028919-89.2019.8.08.0048
Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.998,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Processos relacionados
Partes do Processo
ZAMBELINE ENGENHARIA LTDA EPP
MUNICIPIO DE SERRA
ZAMBELINE ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-95
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA
Advogados / Representantes
FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
OAB/ES 11630•Representa: ATIVO
MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
OAB/ES 4396•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 16:56Decorrido prazo de ZAMBELINE ENGENHARIA EIRELI em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.
03/03/2026, 00:03Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 18:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e ZAMBELINE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 09.352.456/0001-95 (APELANTE) e não-provido
27/01/2026, 18:15Juntada de certidão - julgamento
14/01/2026, 14:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
15/12/2025, 12:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 18:59Processo devolvido à Secretaria
16/10/2025, 18:37Pedido de inclusão em pauta
16/10/2025, 18:37Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
03/09/2025, 14:22Juntada de Petição de intimação ato normativo 290/2024
03/09/2025, 13:08Documentos
Petição (outras)
•31/03/2026, 16:56
Acórdão
•02/02/2026, 18:04
Acórdão
•27/01/2026, 18:15
Relatório
•16/10/2025, 18:37
Despacho
•02/09/2025, 17:31
Despacho
•04/02/2025, 15:56
Sentença
•17/05/2024, 17:09