0025385-11.2017.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.834,84

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA TARGA BORGES

Autor

FERNANDA TARGA BORGES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058•Representa: ATIVO

LUCAS TRISTAO DO CARMO

OAB/ES 15513•Representa: ATIVO

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS

OAB/ES 17157•Representa: ATIVO

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

OAB/ES 17514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FERNANDA TARGA BORGES (REQUERENTE).

05/04/2026, 19:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FERNANDA TARGA BORGES em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 03:35

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

06/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA TARGA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER - ES28642, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, LUCAS TRISTAO DO CARMO - ES15513, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS - ES17157, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87411400]. SERRA-ES, 12 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0025385-11.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:06

Julgado improcedente o pedido de FERNANDA TARGA BORGES (REQUERENTE).

15/12/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

11/12/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 11:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/07/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:58