0001629-02.2004.8.08.0024

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/03/2026, 13:43

Processo Reativado

17/03/2026, 13:43

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

16/03/2026, 10:22

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/06/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 29/05/2024 para DILMA SCHIMITH BERGHER - CPF: 450.872.457-49 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

12/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de DILMA SCHIMITH BERGHER em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de DILMA SCHIMITH BERGHER em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:07

Conhecido o recurso de DILMA SCHIMITH BERGHER - CPF: 450.872.457-49 (APELADO) e não-provido

11/04/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 16:31

Despacho

•29/07/2025, 15:34

Despacho

•08/05/2025, 16:31

Despacho

•24/09/2024, 15:46

Acórdão

•12/04/2024, 14:07

Acórdão

•11/04/2024, 17:02

Relatório

•18/03/2024, 17:23

Despacho

•06/03/2024, 14:16

Despacho

•26/02/2024, 18:25

Acórdão

•22/01/2024, 16:35

Acórdão

•22/01/2024, 14:26

Relatório

•29/11/2023, 16:19

Acórdão

•27/11/2023, 16:29

Acórdão

•07/11/2023, 16:37

Relatório

•23/10/2023, 17:54