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5007990-90.2021.8.08.0011
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 196.079,64
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MEGA FRUT HORTIGRANJEIRO E COMERCIO LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 00:21Publicado Edital - Citação em 04/02/2026.
03/03/2026, 00:21Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MEGA FRUT HORTIGRANJEIRO E COMERCIO LTDA e MÁRCIO ALVES DA SILVA – CPF: 102.750.997-50 CDA: 01817/2021 MM(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): MÁRCIO ALVES DA SILVA – CPF: 102.750.997-50 (INTERESSADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 196,079.64 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:77903707 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5007990-90.2021.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
02/02/2026, 18:42Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 13:12Conclusos para despacho
07/08/2025, 17:46Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2025, 19:08Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2025, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 19:26Juntada de certidão
12/05/2025, 19:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025, 14:21Documentos
Despacho
•08/09/2025, 13:12
Despacho
•12/05/2025, 19:26
Despacho
•12/05/2025, 18:00
Despacho
•12/05/2025, 18:00
Despacho
•26/04/2025, 14:21
Decisão
•26/08/2024, 13:34
Despacho
•25/07/2024, 13:39
Despacho
•13/06/2024, 15:44
Despacho
•23/02/2022, 20:59