5011949-55.2021.8.08.0048

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.031,12

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

ANTONIO SUEDI PEREIRA

CPF 761.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE PAIVA DA SILVA

OAB/ES 15307•Representa: PASSIVO

ADIR PAIVA DA SILVA

OAB/ES 6017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 06/11/2025 para ANTONIO SUEDI PEREIRA - CPF: 761.482.707-49 (APELADO), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE).

30/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO SUEDI PEREIRA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:00

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:36

Expedição de Carta Postal - Intimação.

22/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:06

Conhecido o recurso de ANTONIO SUEDI PEREIRA - CPF: 761.482.707-49 (APELADO) e não-provido

16/09/2025, 12:41

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 16:47

Documentos

Petição (outras)

•23/09/2025, 08:36

Acórdão

•16/09/2025, 12:41

Relatório

•30/07/2025, 16:47

Despacho

•13/03/2025, 17:30

Petição (outras)

•14/08/2024, 15:19

Decisão Monocrática

•24/07/2024, 12:40

Decisão Monocrática

•09/07/2024, 14:06

Sentença

•19/06/2023, 16:25

Sentença

•21/11/2022, 18:08

Petição (outras) em PDF

•21/03/2022, 13:46

Decisão

•14/03/2022, 15:17

Despacho

•23/09/2021, 16:25