0006378-96.2018.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 24070041181. REQUERENTE: BARBARA DA CRUZ SOUZA REQUERIDO: HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA, SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE SOUZA MOREIRA - ES22949 Advogado do(a) REQUERIDO: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA MORAES DALMASO - ES29861, KEZIA RODRIGUES BROETTO - ES38080, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES19470 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0006378-96.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção Refere-se à ação de "Ação de Indenização decorrente de ato ilícito" proposta por BÁRBARA CRUZ SOUZA em face de HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, MATERNIDADE PRO MATRE e SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA todos devidamente qualificados nos autos pelas razões vestibularmente expostas. Após regular iter procedimental, a requerente entabulou acordo com a requerida SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, solicitando, assim, sua homologação, fls.2491251, e a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de fis.2491251. A requerente foi intimada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito com relação as demais requeridas, e se manifestou as fls. 253 informando que não deseja dar prosseguimento ao feito. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - TRANSAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2. Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Orgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GOES COUTINHO)". (Grifei). Diante do exposto, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma dos arts. 487, III, "b" do novo Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos convencionados no acordo. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. SERRA-ES, 26 de janeiro de 2026. Dejairo Xavier Cordeiro Juiz(a) de Direito