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5023323-73.2022.8.08.0035
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.989,28
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
CNPJ 27.***.***.0001-65
DACASA FINANCEIRA
DACASA FINANCEIRA S/A
DACASA CONVOLATA S/A
DACASA CONVOLATA S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA
Advogados / Representantes
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/ES 37585•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:08Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
10/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: ROBERTO STEIN BRAMBATI Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 SENTENÇA I. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5023323-73.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DACASA FINANCEIRA S.A. – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de ROBERTO STEIN BRANBATI, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Decisão ID 29084343 indeferindo o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo polo ativo e determinando a sua intimação para pagamento das custas, tendo a parte diligenciado neste sentido ao ID 38747549. Despacho determinando a citação ao ID 38917763. Aviso de recebimento juntado ao ID 49561251 atestando a falta de êxito na citação do polo passivo. Despacho ID 87171782 determinando a intimação do polo ativo pessoalmente e por seu patrono para prosseguir no feito, sob pena de extinção, decorrendo o prazo sem manifestação (IDs 90441955 e 92020297). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO AO JULGAMENTO DA LIDE. II. FUNDAMENTAÇÃO A breve exposição dos atos processuais acima permite concluir que o polo ativo abandonou a causa, não mais promovendo os atos e diligências que lhe competiam (art. 240, §2°, do CPC/15), razão pela qual se impõe a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e VI, do CPC/15, haja vista que, com o não atendimento dos comandos emitidos por este juízo, a parte autora demonstrou não possuir interesse no prosseguimento do feito. Salienta-se que a intimação da parte contrária se revela dispensável no caso vertente, uma vez que não houve a triangularização processual. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, c/c 493, ambos do CPC/15. Tendo em vista o princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Descabida a condenação em honorários advocatícios, eis que sequer houve citação na presente demanda. P.R.I. No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Nos termos do art. 7º, do Ato Normativo Conjunto do TJES n°011/2025, PROCEDA a Secretaria à emissão de Relatório de Situação de Custas. Após o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem o devido recolhimento das custas, DÊ-SE ciência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário - Cadin, independentemente de nova intimação ou determinação deste juízo, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto do TJES n° 011/2025, c/c art. 17, inc. II, da Lei Estadual n° 9.974/13 Em seguida, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas. VILA VELHA-ES, 6 de março de 2026. Juiz de Direito
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/03/2026, 12:20Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/03/2026, 18:15Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:58Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:58Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 00:36Publicado Despacho em 05/02/2026.
03/03/2026, 00:36Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
11/02/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: ROBERTO STEIN BRAMBATI Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 DESPACHO Intimar o polo ativo para prosseguir no feito no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC/15). Na inércia, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5023323-73.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte pessoalmente (art. 485, III, §1°, do CPC/15). Vila Velha–ES, data da assinatura eletrônica. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/02/2026, 11:16Documentos
Sentença
•06/03/2026, 18:15
Sentença
•06/03/2026, 18:15
Despacho
•09/12/2025, 16:38
Despacho
•09/12/2025, 16:38
Despacho - Carta
•01/03/2024, 12:41
Decisão
•07/08/2023, 15:19
Despacho
•17/01/2023, 17:44