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5004258-15.2024.8.08.0038
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Nova Venécia - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
WALISSON FERRUGINE CESCONETTO
OAB/ES 37239•Representa: PASSIVO
VICTOR ZANELATO MARTINS
OAB/ES 12715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO BRITO LIMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: FABIO BRITO LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Despacho: Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, após façam os autos conclusos para sentença. NOVA VENÉCIA-ES, 17 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004258-15.2024.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 17:44Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 14:33Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 14:05Juntada de certidão
17/03/2026, 13:04Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2026, 17:30Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 12:29Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 16:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.
13/03/2026, 12:28Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/03/2026, 10:59Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•13/03/2026, 10:59
Decisão
•29/01/2026, 11:03
Despacho
•06/09/2025, 21:07
Despacho
•06/09/2025, 21:07
Decisão - Mandado
•28/05/2025, 17:52
Decisão - Mandado
•06/03/2025, 13:58
Decisão - Mandado
•06/03/2025, 13:58