5000689-88.2022.8.08.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 605.000,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 1ª Vara

Partes do Processo

ROSANGELA SOBREIRO FAIOLI TRABACH

CPF 094.***.***-47

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

Reu

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ 28.***.***.0011-43

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO

OAB/ES 7900•Representa: ATIVO

ROBERTA DE VARGAS VIEIRA

OAB/ES 10247•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

SIBELE CRISTINA HACBARTH MULLER

OAB/SP 331688•Representa: PASSIVO

HELENA FIGUEIREDO LEMOS BAILUNI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA SOBREIRO FAIOLI TRABACH em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO em 13/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 05/02/2026.

08/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANGELA SOBREIRO FAIOLI TRABACH Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - ES7900 REQUERIDO: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO REU: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de id 65875859, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2025, 16:42

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:58

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 19:51

Despacho

•02/02/2026, 19:51

Decisão

•01/10/2024, 17:36

Despacho

•04/06/2024, 20:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/04/2023, 13:11

Despacho

•19/10/2022, 19:16

Decisão - Mandado

•04/10/2022, 09:00