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5011465-73.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LUIZ PAULO FERNANDES
CPF 471.***.***-49
CREUSDETE SANTOS VITOR FERNANDES
CPF 815.***.***-00
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:08Publicado Certidão - Juntada em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CREUSDETE SANTOS VITOR FERNANDES, LUIZ PAULO FERNANDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Nesta data anexei aos autos cópia do alvará eletrônico assinado. VITÓRIA-ES, 24 de março de 2026 Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5011465-73.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 14:03Juntada de Alvará
24/03/2026, 14:00Juntada de certidão
20/03/2026, 10:44Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:26Decorrido prazo de CREUSDETE SANTOS VITOR FERNANDES em 12/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:26Decorrido prazo de LUIZ PAULO FERNANDES em 12/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 02:30Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
03/03/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CREUSDETE SANTOS VITOR FERNANDES, LUIZ PAULO FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do advogado acima identificado, para informar, obrigatoriamente, os seguintes dados bancários válidos para expedição de alvará eletrônico de transferência bancária: - Nome do banco; - Número do código do banco; - Número da agência; - Tipo de operação; - Tipo de conta bancária [corrente/poupança]; - Número da conta bancária; - Nome do titular da conta; - Número do CPF/CNPJ do titular da conta. Em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco diferente do BANESTES, fica ciente o beneficiário de que poderá ocorrer a cobrança de tarifa, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES. A não indicação dos dados bancários implica emissão de alvará, em nome do beneficiário, para saque em qualquer agência do BANESTES. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66040847 Petição Inicial Petição Inicial 25032815521072000000058630580 66042558 Carteira de Motorista CREUSDETE Documento de Identificação 25032815521135400000058630591 66042559 Certidão de Casamento - Creusdete Documento de comprovação 25032815521203100000058630592 66042563 CI CREUSDETE Documento de comprovação 25032815521261900000058630596 66042584 CI VERSO CREUSDETE Documento de comprovação 25032815521317000000058632416 66042588 CNH LUIZ PAULO FERNANDES Documento de Identificação 25032815521386000000058632420 66042590 compra snowland (1) Documento de comprovação 25032815521461600000058632421 66042591 compra snowland 1 Documento de comprovação 25032815521526300000058632422 66042594 comprovante de endereco CREUSDETE E LUIS PAULO Documento de comprovação 25032815521580400000058632425 66042599 Confirmação de Reserva 299078353 LUIZ PAULO Documento de comprovação 25032815521638800000058632430 66043855 conversa com a CVC EVANDRO Documento de comprovação 25032815521693300000058632436 66043864 DOCUMENTO CANCELAMENTO LATAM Documento de comprovação 25032815521758100000058632445 66046404 E-mail de Millenium Brasil - Re_ cancelamento e solicitação de reembolso_ CREUSDETE Documento de comprovação 25032815521814900000058634630 66043866 Pagamento Aprovado DE 01 DIARIA LUIZ E CREUSDETE Documento de comprovação 25032815521871000000058632447 66043869 PASSAGENS AEREAS LATAM Documento de comprovação 25032815521924800000058632450 66043870 PROCURACAO CREUSDETE Documento de comprovação 25032815521983300000058632451 66043876 PROCURACAO LUIZ PAULO Documento de comprovação 25032815522040800000058633557 66043883 Re_ cancelamento e solicitação de reembolso_SNOLAND Documento de comprovação 25032815522105500000058633564 66043890 sobre Hotel REGRA RESERVA SEM CANCELAMENTO Documento de comprovação 25032815522181200000058633571 66043898 sobre VOO 1 (1) COMPRA INICIAL Documento de comprovação 25032815522241500000058633579 66045157 sobre VOO CARTÃO DE EMBARQUE LUIZ PAULO Documento de comprovação 25032815522296400000058633586 66045159 trca de voo pela CVC 1 (1) Documento de comprovação 25032815522350900000058633587 66045161 VOUCHER 01 DIARIA (1) CREUDETE E LUIZ PAULO Documento de comprovação 25032815522407700000058633588 66045168 VOUCHER 01 DIARIA GRAMADO CREUSDETE E LUIZ PAULO Documento de comprovação 25032815522454800000058633595 66045186 Yahoo Mail - Fwd_ cancelamento e solicitação de reembolso_ snowland CREUSDETE Documento de comprovação 25032815522500600000058634613 66659732 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040716051594900000059182577 66661456 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040716081529500000059182600 66661457 Citação eletrônica Citação eletrônica 25040716081579500000059182601 66758561 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040815440162300000059270361 67630126 Petição (outras) Petição (outras) 25042409112672800000060043123 67630127 kit latam novo compactado 033 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042409112691100000060043124 70467167 Contestação Contestação 25060620244205200000062566315 70467168 276452632DEFESA Contestação em PDF 25060620244214300000062566316 70537710 Carta de Preposição Carta de Preposição 25060914453931300000062627071 70600165 manifestação constestação Petição (outras) 25061009261810500000062684063 70680375 Petição (outras) Petição (outras) 25061018442227000000062757175 70666337 Termo de Audiência Termo de Audiência 25061519584367800000062745407 70759612 5011465-73.2025.8.08.0024 - Captura 01 Outros documentos 25061519584381800000062827446 70759613 5011465-73.2025.8.08.0024 - Captura 02 Outros documentos 25061519584410200000062827447 70759614 5011465-73.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25061519584434600000062827448 71094074 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25061708593105500000063125276 71094075 1_PETICAO_1919161 Petição (outras) em PDF 25061708593116700000063125277 79449038 Decisão Decisão 25092916321423700000075241933 79449038 Decisão Decisão 25092916321423700000075241933 80832792 Sentença Sentença 25101617245254800000076505803 80832792 Sentença Sentença 25101617245254800000076505803 83523438 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25112110312923000000078966239 83523439 1_PETICAO_2220122 Petição (outras) em PDF 25112110312931700000078966240 83523440 2_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25112110312955500000078966241 83523441 3_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25112110312969100000078966242 89830218 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26020311324926500000082472790 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5011465-73.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 11:37Transitado em Julgado em 13/11/2025 para CREUSDETE SANTOS VITOR FERNANDES - CPF: 815.177.267-00 (REQUERENTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO) e LUIZ PAULO FERNANDES - CPF: 471.086.817-49 (REQUERENTE).
03/02/2026, 11:32Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2025, 10:31Documentos
Sentença
•16/10/2025, 17:24
Sentença
•16/10/2025, 17:24
Decisão
•29/09/2025, 16:32
Decisão
•29/09/2025, 16:32