5013176-21.2022.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMANDA QUINTAS ADEODATO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Advogado do(a) INTERESSADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5013176-21.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, iniciada por AMANDA QUINTAS ADEODATO em face de BANCO BRADESCO S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A., para a satisfação de crédito originado de título executivo judicial que reconheceu o direito à indenização por danos morais. Aduziu a parte demandante o inadimplemento da obrigação, postulando o pagamento da quantia total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). No curso do procedimento, o executado ITAÚ UNIBANCO S.A. efetuou depósito voluntário no montante que entendia devido (Id. 73261423). Intimada, a parte exequente peticionou nos autos manifestando sua expressa e inequívoca concordância com o valor depositado pela referida instituição financeira. É o breve relatório. Decido. No que tange ao executado ITAÚ UNIBANCO S.A., verifica-se que a obrigação foi satisfeita. A concordância da exequente com o valor depositado no Id. 73261423 equivale à quitação da parcela da dívida correspondente a este devedor, tornando imperiosa a extinção parcial do processo quanto a ele. Conforme o Código de Processo Civil a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Tendo a credora noticiado o adimplemento por parte de um dos réus, não remanesce outra providência quanto a este, senão a formal extinção e a liberação do numerário. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DO EXECUTADO ITAÚ UNIBANCO S.A., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO a expedição de Alvará Judicial (ou transferência eletrônica via sistema conveniado) em favor da exequente, AMANDA QUINTAS ADEODATO, e/ou de seu patrono, OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR (OAB/ES 6.510), devidamente constituído com poderes para receber e dar quitação (Id. 13755107), referente ao valor depositado no Id. 73261423. Por outro lado, quanto aos executados remanescentes, BANCO BRADESCO S/A e BANCO ITAUCARD S.A., observo que houve o decurso de prazo para pagamento voluntário em 06/03/2026 sem que houvesse a satisfação do débito ou apresentação de impugnação. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada contemplando o débito residual, incluindo a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, ou requerer o que entender por direito para o prosseguimento da execução. Custas processuais desta parcela da demanda, se remanescentes, deverão ser arcadas pelo executado ITAÚ UNIBANCO S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito