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5037361-21.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DIEGO CARLOS PINASCO
CPF 054.***.***-28
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
DANYELLY PRISCILA TERRA NASCIMENTO
OAB/ES 29452•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 17:00Juntada de Alvará
08/05/2026, 16:59Juntada de certidão
04/05/2026, 15:08Transitado em Julgado em 24/02/2026 para DIEGO CARLOS PINASCO - CPF: 054.450.907-28 (REQUERENTE) e LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO).
04/05/2026, 09:09Juntada de Petição de liberação de alvará
11/03/2026, 13:48Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:15Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:15Decorrido prazo de DIEGO CARLOS PINASCO em 24/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
08/03/2026, 02:23Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
08/03/2026, 02:23Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIEGO CARLOS PINASCO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: DANYELLY PRISCILA TERRA NASCIMENTO - ES29452 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 89265348. Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5037361-21.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 14:28Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2026, 16:29Conclusos para decisão
16/01/2026, 13:19Documentos
Decisão
•02/02/2026, 16:29
Sentença
•18/12/2025, 16:50
Sentença
•18/12/2025, 16:50