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5016824-40.2025.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.398,90
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISA THEODORO MOTA
CPF 471.***.***-72
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MAYRA MORESCHI OLIVEIRA
OAB/ES 38622•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ ou ulterior deliberação daquela Corte. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Vila Velha (ES), 05 de março de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ RELATOR
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ ou ulterior deliberação daquela Corte. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Vila Velha (ES), 05 de março de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ RELATOR
08/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 17:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 17:54Expedição de Certidão.
12/03/2026, 17:53Expedição de Certidão.
12/03/2026, 17:30Decorrido prazo de ELISA THEODORO MOTA em 03/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:28Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ELISA THEODORO MOTA em 24/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ELISA THEODORO MOTA em 04/12/2025 23:59.
08/03/2026, 02:28Publicado Despacho em 18/11/2025.
07/03/2026, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
07/03/2026, 03:44Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
07/03/2026, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
07/03/2026, 03:44Publicado Sentença em 19/12/2025.
07/03/2026, 03:44Documentos
Sentença
•17/12/2025, 13:41
Sentença
•17/12/2025, 13:41
Despacho
•14/11/2025, 14:09
Despacho
•14/11/2025, 14:09
Despacho
•24/09/2025, 17:06
Despacho
•24/09/2025, 17:06
Despacho
•01/08/2025, 12:51
Despacho
•01/08/2025, 12:51