0001558-96.2024.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DYEGGO ALVES DE OLIVEIRA Advogados: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411, DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ES22176 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0001558-96.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a existência de um erro material no dispositivo da sentença proferida em plenário, especificamente no que tange ao somatório final das penas em sede de concurso material (art. 69 do Código Penal). Embora a dosimetria individual de cada delito tenha sido fundamentada e fixada conforme os parâmetros legais, o cálculo aritmético final apresentou uma inconsistência. Diante disso, nos termos do artigo 494 do CPC, procedo à devida correção para que o somatório reflita exatamente a soma das penas definitivas impostas: Detalhamento do Somatório (Art. 69, CP): Tentativa de Homicídio (Vítima 1 - Werllen Ramon): 09 anos e 09 meses de reclusão. Tentativa de Homicídio (Vítima 2 - Wesley Ferreira): 09 anos e 09 meses de reclusão. Disparo de Arma de Fogo (Fato Desclassificado): 02 anos de reclusão. Tráfico de Drogas: 06 anos e 03 meses de reclusão. Associação para o Tráfico: 03 anos e 09 meses de reclusão. Porte de Arma de Fogo de Uso Restrito: 03 anos e 09 meses de reclusão. DISPOSITIVO: Onde se lê no tópico "DO CONCURSO MATERIAL": "Assim efetuo a soma das penas, fixando-a DEFINITIVAMENTE em 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS E 3 (TRÊS) MESES de RECLUSÃO..." Leia-se: "Assim, em observância ao art. 69 do Código Penal, efetuo a soma das penas, fixando-a DEFINITIVAMENTE em 35 (TRINTA E CINCO) ANOS E 3 (TRÊS) MESES de RECLUSÃO e 1.210 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos." No mais, mantenham-se as demais disposições da sentença, inclusive quanto ao regime inicial FECHADO e à execução provisória da pena. Cumpra-se. Vitória/ES, 26 de março de 2026. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO Juiz de Direito