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0003523-18.2019.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2019
Valor da Causa
R$ 94.031,30
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
ANESTOR DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA LOPES RIBEIRO SANTOS
ANESTOR DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA LOPES RIBEIRO SANTOS
MUNICIPIO DE COLATINA
Advogados / Representantes
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
OAB/ES 7686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 00:52Decorrido prazo de ANESTOR DE OLIVEIRA SANTOS em 24/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:52Decorrido prazo de MARIA LOPES RIBEIRO SANTOS em 24/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:52Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
08/03/2026, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
08/03/2026, 03:10Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
08/03/2026, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
08/03/2026, 03:10Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:17Juntada de Certidão
06/03/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANESTOR DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA LOPES RIBEIRO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição juntada aos autos pelo perito, id nº 89260392, no prazo de 10 (dez) dias. COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0003523-18.2019.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANESTOR DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA LOPES RIBEIRO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição juntada aos autos pelo perito, id nº 89260392, no prazo de 10 (dez) dias. COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0003523-18.2019.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 15:06Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:06Documentos
Despacho
•18/12/2025, 18:10
Decisão
•24/03/2025, 17:23
Decisão
•24/03/2025, 17:23
Despacho
•20/03/2024, 17:20