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0000884-39.2015.8.08.0023
Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTAIR CICILIOTI DE AZEVEDO
CPF 157.***.***-82
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
OAB/ES 5846•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2026, 15:24Juntada de certidão - julgamento
10/04/2026, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2026, 14:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 13:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2026, 20:37Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 18:15Pedido de inclusão em pauta
23/02/2026, 18:15Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
11/02/2026, 17:36Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 13:28Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 15:09Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 16:11Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 16:11Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
27/01/2026, 15:45Decorrido prazo de ALTAIR CICILIOTI DE AZEVEDO em 08/12/2025 23:59.
09/12/2025, 00:00Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2025, 10:10Documentos
Acórdão
•22/04/2026, 15:24
Relatório
•23/02/2026, 18:15
Despacho
•03/02/2026, 15:09
Despacho
•28/01/2026, 16:11
Acórdão
•13/10/2025, 18:44
Relatório
•28/08/2025, 12:44
Acórdão
•12/06/2025, 13:58
Acórdão
•12/06/2025, 13:56
Acórdão
•12/05/2025, 14:40
Relatório
•09/04/2025, 16:11
Despacho
•12/12/2024, 16:36
Despacho
•26/09/2024, 14:48
Despacho
•11/07/2024, 14:24
Despacho
•11/04/2024, 15:55
Despacho
•19/03/2024, 17:50