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5048249-16.2025.8.08.0035
Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
MARCIA REGIANI GUAITOLINI DO CARMO
CPF 621.***.***-72
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMEIDA PITA
OAB/BA 14697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 15:46Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para devolvida Código de rastreabilidade: 80820265200772
12/03/2026, 15:46Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:45Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: MARCIA REGIANI GUAITOLINI DO CARMO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do documento anexado. Certifico que, não foi anexado o comprovante DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS da Carta Precatória, tampouco o de DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Informo que a(s) respectiva(s) Guia(s) para pagamento poderá(ão) ser gerada(s) através da internet no endereço: www.cgj.es.gov.br (ARRECADAÇÃO / CUSTAS PROCESSUAIS E OUTRAS RECEITAS JUDICIÁRIAS). Certifico que procedo a intimação do interessado para o devido recolhimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA ao Juízo Deprecante. VILA VELHA/ES, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5048249-16.2025.8.08.0035 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 15:12Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 14:43Juntada de Ofício
09/12/2025, 14:41Expedição de Certidão.
09/12/2025, 14:39Distribuído por sorteio
04/12/2025, 12:24Documentos
Nenhum documento disponivel