5000244-53.2026.8.08.0026

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

FRANCISCA MIGUEL MESQUITA

CPF 019.***.***-52

Autor

VIVIANI SILVA DE GOES

CPF 100.***.***-75

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA MORENO RAMOS

OAB/ES 24564•Representa: ATIVO

MILENA COSTA FAGUNDES

OAB/ES 43548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:16

Denegada a Segurança a FRANCISCA MIGUEL MESQUITA - CPF: 019.846.497-52 (IMPETRANTE)

13/05/2026, 20:57

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 22:19

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 03:34

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 03:34

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 03:34

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de VIVIANI SILVA DE GOES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:16

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 20:57

Decisão

•05/02/2026, 20:18

Documento de comprovação

•02/02/2026, 13:31

Decisão

•30/01/2026, 20:37