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5000048-90.2024.8.08.0014
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ADRIANO BATISTA ROMAO - CPF: 132.308.367-74 (REU)
18/03/2026, 14:13Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:06Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:12Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:25Decorrido prazo de ADRIANO BATISTA ROMAO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
07/03/2026, 02:25Publicado Edital - Citação em 05/02/2026.
07/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000048-90.2024.8.08.0014. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO BATISTA ROMAO alcunha “Geleia”, brasileiro, solteiro, nascido em 22 de fevereiro de 1986, com 37 anos à época dos fatos, natural de Ecoporanga/ES, filho de Edir Batista e Elvino Romão, portador do RG nº 3124957 ES e CPF nº 132.308.367-74 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito de CRIMINAL DE COLATINA-ES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCELO FERES BRESSAN, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉUS acima mencionado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º,do Código de Processo Penal. PRAZO PARA RESPOSTA O(s) acusado(s) terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua(s)resposta(s), após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o(s) acusado(s), citado(s) por edital, não comparecer(em), nem constituir(em) advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (artigo 366, do Código de Processo Penal), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312,do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
03/02/2026, 15:45Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 14:45Conclusos para decisão
02/02/2026, 17:23Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 13:49Juntada de certidão
27/01/2026, 00:45Documentos
Decisão
•18/03/2026, 14:13
Despacho
•03/02/2026, 14:45
Despacho
•03/12/2025, 13:44
Despacho
•07/11/2025, 11:03
Decisão
•01/09/2025, 13:40
Decisão
•03/08/2025, 15:24
Decisão
•03/08/2025, 15:24
Decisão
•30/07/2024, 11:45
Decisão
•17/04/2024, 11:14
Despacho
•05/03/2024, 16:31