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5000051-96.2026.8.08.0039
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 38.155,09
Orgao julgador
Pancas - Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2026, 15:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ELIZEU DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000051-96.2026.8.08.0039 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de pedido formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, requerendo a liberação do veículo apreendido para fora da Comarca, após o cumprimento do mandado e a citação do requerido. Decido. Considerando que houve a apreensão do bem e a citação da parte requerida, bem como o decurso do prazo legal para purgação da mora sem manifestação, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidou-se a propriedade e a posse plena do bem em favor da parte autora. Dessa forma, não há óbice à liberação do veículo, inclusive para fora da Comarca. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liberação do veículo apreendido. Intimem-se. Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito
12/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
11/05/2026, 13:58Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:27Decorrido prazo de ELIZEU DA COSTA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:27Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 14:42Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 17:57Conclusos para despacho
22/04/2026, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
17/04/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
17/04/2026, 00:16Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 16:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ELIZEU DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pancas - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para auto de apreensão de busca e apreensão de id n° 94898826. PANCAS-ES, 14 de abril de 2026. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000051-96.2026.8.08.0039 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 17:44Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 17:13Juntada de certidão
10/04/2026, 01:19Documentos
Decisão
•22/04/2026, 17:57
Decisão
•22/04/2026, 17:57
Decisão - Mandado
•28/01/2026, 16:32