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0004624-90.2016.8.08.0048
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
HF TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
OAB/ES 5875•Representa: ATIVO
JOAO BATISTA BARBOZA
OAB/RJ 165671•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA MORAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JONATHAN CARVALHO DA SILVA
OAB/ES 21832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 14:34Expedição de Certidão.
15/05/2026, 14:34Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/05/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:02Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 17:41Processo devolvido à Secretaria
28/03/2026, 11:49Recurso Especial não admitido
28/03/2026, 11:49Conclusos para decisão a Vice-Presidente
20/03/2026, 19:00Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2026, 11:20Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 17:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
03/03/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 16:58Documentos
Decisão
•28/03/2026, 11:49
Acórdão
•10/10/2025, 16:55
Relatório
•10/09/2025, 23:46
Despacho
•13/03/2025, 22:49
Acórdão
•19/11/2024, 11:32
Relatório
•15/10/2024, 14:06
Despacho
•12/08/2024, 13:59
Despacho
•08/02/2024, 09:35
Despacho
•10/11/2023, 15:13
Despacho
•10/11/2023, 15:10
Despacho
•25/10/2023, 15:11