0009433-75.2019.8.08.0030

Recurso EspecialPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

SUDESTE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ 22.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 43339/2025 - EDcl no AgInt no

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043339 - EDcl no AgInt no REsp 2126575 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00043339/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2126575/ES

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000048-2025-AJC-1T)

11/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

10/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:29

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00043339/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2126575/ES

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/02/2025, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 14:20