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5012544-59.2022.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ITAMAR LELIS RODRIGUES
CPF 148.***.***-66
DEBORA MACHADO FARIA RODRIGUES
CPF 258.***.***-52
BRITISH AIRWAYS PLC
CNPJ 50.***.***.0005-88
Advogados / Representantes
MATHEUS GUILHERME PEREYRA
OAB/SP 343043•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALBANI PEREIRA
OAB/ES 13116•Representa: PASSIVO
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA
OAB/SP 54372•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 14:42Decorrido prazo de ITAMAR LELIS RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ITAMAR LELIS RODRIGUES AUTOR: DEBORA MACHADO FARIA RODRIGUES REU: BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043 Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043 Advogados do(a) REU: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116, NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição do Alvará Judicial. VILA VELHA-ES, 24 de março de 2026. GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012544-59.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 17:00Juntada de certidão
24/03/2026, 16:58Transitado em Julgado em 25/02/2026 para BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.710.730/0005-88 (REU), DEBORA MACHADO FARIA RODRIGUES - CPF: 258.873.258-52 (AUTOR) e ITAMAR LELIS RODRIGUES - CPF: 148.785.498-66 (REQUERENTE).
21/03/2026, 11:27Decorrido prazo de ITAMAR LELIS RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:41Decorrido prazo de DEBORA MACHADO FARIA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:41Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 24/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 03:43Publicado Sentença em 05/02/2026.
03/03/2026, 03:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITAMAR LELIS RODRIGUES AUTOR: DEBORA MACHADO FARIA RODRIGUES REU: BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043 Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS GUILHERME PEREYRA - SP343043 Advogados do(a) REU: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116, NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012544-59.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Houve o adimplemento integral da obrigação de pagar, mediante bloqueio judicial via SISBAJUD, conforme Despacho ID 79416339, Pág. 1, Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores ID 79416341, Pág. 2, e posterior transferência para conta judicial. A parte EXECUTADA foi intimada para se manifestar, mas quedou-se inerte, conforme Certidões ID 72628722, Pág. 1, e ID 81536059, Pág. 1. A parte EXEQUENTE, devidamente representada por procurações com poderes especiais (IDs 14588682, Pág. 1, e 14588683, Pág. 1), ao requerer a transferência dos valores bloqueados e informar os dados bancários na Petição ID 88181048, Pág. 1, demonstrou a plena satisfação do crédito e o cumprimento integral da sentença, sem apresentar qualquer ressalva ou impugnação aos valores. DEFERE-SE o pedido de expedição de alvará via transferência, conforme requerido pela parte EXEQUENTE em Petição ID 88181048, Pág. 1, para a conta bancária informada do patrono pessoa física. Ante o exposto, e considerando que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte EXECUTADA, JULGA-SE EXTINTA a fase do processo de cumprimento de sentença com resolução do mérito, na forma do inciso II, do art. 924 e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Efetuada a operação de pagamento, certifique-se e intime-se com as cautelas de praxe, arquivando-se os autos independentemente de nova conclusão ou trânsito em julgado. Diligencie-se. Submete-se o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. Alan Alfim Malanchini Ribeiro Juiz Leigo SENTENÇA VISTOS ETC... Homologo o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/02/2026, 17:11Documentos
Sentença
•02/02/2026, 06:45
Sentença
•02/02/2026, 06:45
Despacho
•25/09/2025, 23:00
Despacho
•25/09/2025, 23:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/08/2024, 11:23
Sentença
•19/03/2024, 21:36
Documento de comprovação
•15/02/2023, 15:39