0003395-02.2018.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SANDRO LUCIO DEZAN, CASSIO ADRIANO DEZAN, MARISSOL DEZAN TRINDADE, EDMAR NASCIMENTO DEZAN INVENTARIADO: EURIDES DEZAN DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003395-02.2018.8.08.0024 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Trata-se de inventário sob o rito de arrolamento sumário dos bens deixados por EURIDES DEZAN, no qual a meeira EDMAR NASCIMENTO DEZAN postula, em caráter de urgência, o levantamento de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores depositados na conta judicial vinculada ao feito (Banestes, conta n. 7.617.407), sob o fundamento de necessidade de custeio de tratamentos de saúde e despesas essenciais. Compulsando os autos, verifico que a documentação médica e os comprovantes de despesas apresentados com a petição de 04/11/2025 demonstram o agravamento do quadro clínico da requerente, que demanda cuidados contínuos e intervenções de custo elevado. Considerando a natureza do crédito e a proteção constitucional à dignidade e à saúde da pessoa idosa, defiro o pedido de levantamento antecipado do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do saldo existente na conta judicial n. 7.617.407 em favor de MARISSOL DEZAN TRINDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ para transferência dos valores, observando-se os dados bancários indicados pela parte. No que tange às retificações patrimoniais (área rural em Castelo/ES (722.606,79 m²), à área urbana em Cariacica/ES (318,29 m²)) e aos esclarecimentos acerca da posse das unidades situadas em Campo Grande, os quais deverão ser refletidos no plano de partilha definitivo, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 dias, promova a juntada das certidões fiscais atualizadas e apresente o plano de partilha retificado, com estrita observância ao art. 653 do CPC. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito