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5003280-61.2016.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2016
Valor da Causa
R$ 3.574,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
GEMIME MARTINS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO MARCOS
OAB/ES 19896•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ANGELITA CAVALCANTI BRANDAO em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
03/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANGELITA CAVALCANTI BRANDAO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5003280-61.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da CDA atualizada e requerer o que entender de direito. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito GSC
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 17:19Expedição de Intimação - Diário.
24/10/2025, 15:28Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 16:00Conclusos para decisão
03/07/2025, 12:28Decorrido prazo de ANGELITA CAVALCANTI BRANDAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 04:37Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2025, 14:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025, 00:02Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 16:48Documentos
Despacho
•23/09/2025, 16:00
Outros documentos
•22/04/2025, 16:44
Decisão
•08/07/2020, 18:01
Despacho
•03/02/2020, 14:15
Despacho
•22/03/2018, 15:57
Despacho
•04/12/2017, 16:17
Decisão
•22/11/2017, 14:32
Despacho - Carta
•22/02/2017, 16:00