0000571-42.2024.8.08.0030

Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA CRUZ

OAB/ES 38988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GUILHERME DE ASSIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0000571-42.2024.8.08.0030 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: CARLOS HENRIQUE GUILHERME DE ASSIS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: GUILHERME OLIVEIRA CRUZ - ES38988 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o Advogado do Réu para apresentar os documentos requeridos no ID 94589610. Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

08/03/2026, 00:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 13:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

05/03/2026, 16:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/03/2026, 15:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLOS HENRIQUE GUILHERME DE ASSIS - CPF: 195.584.707-08 (FLAGRANTEADO)

05/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:04

Despacho

•03/02/2026, 17:04

Despacho

•18/11/2025, 17:57

Despacho

•18/11/2025, 17:57

Despacho

•04/09/2025, 16:31

Despacho

•05/05/2025, 10:46

Decisão

•16/08/2024, 18:26