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5002696-66.2023.8.08.0050
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 23.498,11
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
GFL LOGISTICA LTDA
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
MARI ANNE FREDERICO DE OLIVEIRA - ME
CNPJ 23.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
OAB/SP 274642•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE CHITERO BUENO
OAB/SP 305878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GFL LOGISTICA LTDA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
08/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
08/03/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: MARIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, MARI ANNE FREDERICO DE OLIVEIRA - ME, GFL LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS - SP274642, PAULO HENRIQUE CHITERO BUENO - SP305878 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a EXECUTADA, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VIANA, 3 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002696-66.2023.8.08.0050 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 17:26Transitado em Julgado em 30/10/2025 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (EXEQUENTE).
03/02/2026, 17:19Juntada de Certidão
01/11/2025, 02:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 29/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:57Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2025, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 17:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025, 17:59Conclusos para julgamento
28/08/2025, 13:33Decorrido prazo de GFL LOGISTICA LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:02Juntada de Petição de extinção do feito
11/06/2025, 17:13Juntada de Petição de petição (outras)
05/06/2025, 14:00Documentos
Petição (outras)
•28/10/2025, 09:54
Sentença
•05/09/2025, 17:05
Sentença
•01/09/2025, 17:59
Decisão
•29/05/2025, 15:17
Despacho
•19/05/2025, 19:06
Decisão
•30/09/2024, 15:22
Despacho - Carta
•27/09/2023, 14:27