5022417-48.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JUNIOR NASCIMENTO OASKI

CPF 030.***.***-03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR

OAB/ES 17392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 18:16

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JUNIOR NASCIMENTO OASKI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Júnior Nascimento Oaski e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar a este Juízo se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 11 de março de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5022417-48.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:15

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e JUNIOR NASCIMENTO OASKI - CPF: 030.858.197-03 (INTERESSADO).

13/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JUNIOR NASCIMENTO OASKI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância do executado no ID 80342310 e a certidão de conformidade da Contadoria do Juízo no ID 82579657, HOMOLOGO o valor de R$ 29.619,63 (vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais, e sessenta e três centavos), a título de verba principal, conforme cálculos apresentados ID 76061420 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo PRECATÓRIO, autorizando o DESTAQUE do montante de 30% (trinta por cento) em favor do Dr. JOÃO GERALDO FERRARESI JÚNIOR - OAB/ES 17.392, a título de honorários advocatícios contratuais (ID 80725516). Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5022417-48.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:10

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 16:10

Sentença

•03/02/2026, 16:10

Despacho

•04/11/2025, 18:25

Despacho

•04/11/2025, 18:25

Despacho

•14/09/2025, 14:46

Despacho

•14/09/2025, 14:46

Despacho

•22/08/2025, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 11:29

Sentença

•22/02/2025, 13:08

Despacho

•15/08/2024, 12:10

Despacho

•30/07/2024, 17:32

Despacho

•24/06/2024, 17:12