5000532-39.2024.8.08.0036

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.635,76

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

ORLANDIR MARTINS

CPF 827.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ 27.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS

OAB/ES 25933•Representa: ATIVO

EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO

OAB/ES 32243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Juntada de Ofício

09/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDIR MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUQUI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO - ES32243, LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS - ES25933 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muqui - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que traga aos autos todos os dados bancários necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). MUQUI-ES, 3 de março de 2026. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000532-39.2024.8.08.0036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORLANDIR MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUQUI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO - ES32243, LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS - ES25933 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000532-39.2024.8.08.0036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por ORLANDIR MARTINS em face do MUNICIPIO DE MUQUI, visando o recebimento de repetição de indébito, indenização por danos morais e dos honorários advocatícios, no valor de R$6.635,76 (seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Intimado, o executado apresentou manifestação no ID 66473063 relatando que há excesso de execução, e que o valor correto seria R$ 6.349,09 (seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos). Decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou os consectários legais (correção monetária e juros de mora). A parte exequente, entretanto, apresentou manifestação no ID 74759656, anuindo com os cálculos apresentados pelo executado e requerendo a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e o posterior arquivamento dos autos. É o relatório. Decido. Isto posto, considerando a expressa concordância da parte autora com o valor dos cálculos apresentados pelo executado, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Lavre-se termo de quitação, nos termos do art. 906, do CPC. Expeça-se RPV em favor da parte exequente, destacando-se os honorários contratuais. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se com baixa na distribuição. MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de pedido de providências

03/02/2026, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE MUQUI - CNPJ: 27.082.403/0001-83 (EXECUTADO)

14/07/2025, 17:30

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 12:39

Decisão

•14/07/2025, 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•03/04/2025, 16:59

Despacho

•02/10/2024, 14:21

Documento de comprovação

•19/07/2024, 15:42

Documento de comprovação

•19/07/2024, 15:42