5006408-39.2024.8.08.0047

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSCAR SA FREIRE DUTRA ESPÓLIO: OSCAR SA FREIRE DUTRA REQUERIDO: VALDEMAR ZIMERMANN INTERESSADO: RCS TECNOLOGIA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145, KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS - ES29391, Advogados do(a) INTERESSADO: JANINE SANTANA DOURADO - DF41763, TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 Advogado do(a) REQUERIDO: TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 D E C I S Ã O Não obstante as considerações apresentadas nos embargos de declaração Id n.º 49434448, importa verificar que: i) há inegável discussão sobre área imóvel que se sobrepõe ainda que parcialmente, em virtude da ação de usucapião; ii) a diferença de metragem no pedido destes autos e na demanda de usucapião não altera a percepção de conexão por prejudicialidade direta entre as demandas; iii) o próprio embargante relata ocupação irregular pela parte requerida de área imóvel. Assim, não identifico vício que justifique a alteração do julgado via embargos de declaração. Por conseguinte, nego provimento aos aclaratórios Id n.º 49434448. Promova a redistribuição à 2ª Vara Cível. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5006408-39.2024.8.08.0047 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)