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5000130-86.2023.8.08.0037
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Muniz Freire - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DANIEL ELIAS DA SILVA
CPF 008.***.***-92
VALERIA AGUILAR SATLER
CPF 953.***.***-87
ANDERSON SARTORE
CPF 034.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
OAB/ES 24022•Representa: PASSIVO
NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
OAB/ES 9831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 16:25Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2026, 09:35Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANDERSON SARTORE, VALERIA AGUILAR SATLER, DANIEL ELIAS DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO - ES24022, NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO - ES9831 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Alegações Finais em 15 (quinze) dias. MUNIZ FREIRE-ES, 3 de fevereiro de 2026. VAUINTERSON RIBEIRO ALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000130-86.2023.8.08.0037 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 18:07Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:38Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 13:00, Muniz Freire - Vara Única.
14/10/2025, 18:01Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/10/2025, 15:52Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 15:52Juntada de Petição de petição (outras)
08/10/2025, 09:42Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/09/2025, 09:22Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2025, 09:14Juntada de certidão
23/09/2025, 04:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025, 04:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025, 03:32Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•14/10/2025, 15:52
Documento de comprovação
•08/10/2025, 09:42
Despacho
•16/06/2025, 17:36
Decisão - Carta
•03/12/2024, 11:41
Despacho
•20/02/2023, 09:29