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5010328-61.2022.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 6.063,01
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ MAXIMO PESSOA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 03:40Publicado Edital - Citação em 05/02/2026.
03/03/2026, 03:40Juntada de Certidão
09/02/2026, 14:41Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: LUIZ MAXIMO PESSOA DA SILVA CDA: 2923/2020 MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): LUIZ MAXIMO PESSOA DA SILVA - CPF: 096.847.277-04 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $6,063.01 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal), IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id: 77401936 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 26 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5010328-61.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
03/02/2026, 18:11Juntada de Edital - Citação
03/02/2026, 18:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/10/2025 23:59.
02/11/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 13:23Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 13:23Conclusos para decisão
26/08/2025, 13:52Juntada de Certidão
21/08/2025, 00:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:49Juntada de Petição de petição (outras)
11/07/2025, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 15:32Documentos
Decisão
•02/09/2025, 13:23
Decisão
•02/09/2025, 13:23
Despacho
•08/07/2025, 15:31
Despacho
•08/07/2025, 15:31
Despacho
•31/01/2025, 16:48
Despacho
•22/10/2023, 10:38
Despacho - Mandado
•12/05/2022, 11:12