Voltar para busca
0000101-58.2011.8.08.0000
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso Especial
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ 17.***.***.0104-82
JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
CPF 126.***.***-34
Advogados / Representantes
SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PAGANI DEVENS
OAB/ES 8392•Representa: ATIVO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. REQUERIDO: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA DE AZEVEDO - ES11046-A, ANA CAROLINA ALBANI EMERY CADE - ES16960 Advogados do(a) REQUERIDO: HENRIQUE ROCHA FRAGA - ES9138-A, LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno ID 18054772, conforme o disposto no Art. 1021 do CPC. Vitória, 6 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000101-58.2011.8.08.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47)
09/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO REQUERIDO: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S/A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000101-58.2011.8.08.0000 Trata-se de petição (id. 16192645) apresentada por JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO, na qual requer: (i) a expedição de novo alvará para transferência do saldo integral da conta judicial vinculada a este feito; e (ii) a intimação da ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/A para restituir valores recebidos em 17/10/2016. Intimada para manifestação (Despacho de id. 16476380), a Requerida manteve-se inerte (id. 16887118). Decido. O pleito não comporta acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de saldo na conta judicial de nº 1600116340931. Conforme demonstra o extrato bancário de id. 16192040, a importância depositada foi integralmente levantada por meio do Alvará nº 220/2016, tendo como beneficiário o Dr. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, patrono do Requerente. Ressalte-se que tal expedição ocorreu por determinação do Juízo da 3ª Vara Cível de Serra (Processo nº 0025500-96.1998.8.08.0048), consoante documento de id. 16192647. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de id. 16192645. Oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento do Agravo Interno (fls. 1.751/1.765) interposto pela Arcelormittal Tubarão Comercial S/A. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. FERNANDO ZARDINI ANTONIO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES
04/02/2026, 00:00Transitado em Julgado em 14/05/2019
15/05/2019, 18:05Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15/05/2019, 18:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019
16/04/2019, 05:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2019, 20:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019
12/04/2019, 18:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
18/10/2017, 16:39Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
18/10/2017, 16:30Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 814653)
29/09/2017, 16:54Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
25/09/2017, 17:02Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 481465/2017
25/09/2017, 16:58Ato ordinatório praticado (Petição 481465/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
20/09/2017, 07:21Protocolizada Petição 481465/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/09/2017
19/09/2017, 18:04Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2017 Petição Nº 198278/2017 - EDcl nos EDcl no AgInt no
28/08/2017, 05:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2019, 05:56
Certidão de Publicação de Acórdão
•28/08/2017, 14:32
EMENTA / ACORDÃO
•28/08/2017, 05:03
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2017, 05:46
Certidão de Publicação de Acórdão
•19/04/2017, 07:55
EMENTA / ACORDÃO
•19/04/2017, 05:11
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/09/2016, 10:57
EMENTA / ACORDÃO
•15/09/2016, 05:04
DECISÃO TERMINATIVA
•17/05/2016, 05:16