0000870-50.2020.8.08.0065

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 61.571,92

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

JERONIMO RIGONI

Terceiro

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

LUIZ ORIONE POLEZ

OAB/ES 26699•Representa: PASSIVO

MARCAL FELIPE CARDOSO

OAB/ES 34787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 15:22

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2026, 15:22

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

07/04/2026, 16:56

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 10:34

Decisão

•04/02/2026, 10:09

Despacho

•04/04/2025, 16:13