Voltar para busca
5021302-55.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 33.832,48
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GABRIEL FERRARI CIPRIANO
CPF 139.***.***-33
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
MAYSA ELLEN PIRES DE SOUSA RAMOS
OAB/ES 41818•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 23:22Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:34Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:34Decorrido prazo de GABRIEL FERRARI CIPRIANO em 25/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 02:42Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
03/03/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 02:42Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
03/03/2026, 02:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GABRIEL FERRARI CIPRIANO Advogado do(a) REQUERENTE: MAYSA ELLEN PIRES DE SOUSA RAMOS - ES41818 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, id 81095654. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70437990 Petição Inicial Petição Inicial 25060615520614100000062540332 70440893 1. cnh Documento de Identificação 25060615520794600000062542329 70440894 2. comprovante de endereço atualizado Documento de comprovação 25060615520969600000062542330 70440895 3. procuração Documento de comprovação 25060615524495800000062542331 70440896 4. comprovante de compra - todos os itinerários originais - português Documento de comprovação 25060615524672000000062542332 70440897 4.1 cartões de embarque - cancelados e novos - voo de ída - FRA_GRU - português Documento de comprovação 25060615524828600000062542333 70440899 4.2 comprovante mudança de itinerário - voo de ída - FRA_GRU - português Documento de comprovação 25060615525031000000062542335 70440901 4.3 recibo uber do aeroporto para o hotel - viagem de ida - português Documento de comprovação 25060615525148200000062542337 70440902 4.4 certidões de casamento - português Documento de comprovação 25060615525334500000062542338 70442503 4.5 conversa bagagem extraviada - português Documento de comprovação 25060615525483800000062542339 70442504 4.6 foto aeroporto - viagem de volta Documento de comprovação 25060615525683000000062542340 70442505 5. novo itinerário - viagem de ida - inglês Documento de comprovação 25060615525797500000062542341 70442506 5.1 recibo hotel frankfurt - alemão Documento de comprovação 25060615525906600000062542342 70442507 5.2 recibo taxi do hotel para o aeroporto - alemão Documento de comprovação 25060615530058100000062542343 70442508 5.3 recibos alimentação aeroporto de frankfurt - alemão Documento de comprovação 25060615530176800000062542344 70442509 5.4 recibo nova passagem norwegian - viagem de volta - inglês Documento de comprovação 25060615530382100000062542345 70442511 5.5 cartão de embarque da nova passagem - norwegian - espanhol Documento de comprovação 25060615530512100000062542347 70442512 5.6 protocolo bagagem - inglês Documento de comprovação 25060615530695800000062542348 70442514 DOCUMENTOS PORTUGUÊS Documento de comprovação 25060615530810700000062542350 70442513 DOCUMENTOS LÍNGUA ESTRANGEIRA Documento de comprovação 25060615531002800000062542349 71429523 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25063016080465800000063423764 71938266 Citação eletrônica Citação eletrônica 25063016180032400000063876722 71938267 Intimação - Diário Intimação - Diário 25063016180132000000063876723 72802638 Petição (outras) Petição (outras) 25071114503714600000064655229 72802639 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071114503747000000064655230 76277352 Contestação Contestação 25081811011039800000066995352 76279053 292799412DEFESA4053126 Contestação em PDF 25081811011049200000066995353 76426332 Carta de Preposição Carta de Preposição 25081916164151500000067130692 76529590 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082016395990100000067223582 76529594 5021302-55.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25082016395782300000067223586 76529590 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25082016395990100000067223582 77148916 Petição (outras) Petição (outras) 25082723581632900000073141863 79681742 Sentença Sentença 25092917512644200000075171205 79681742 Sentença Sentença 25092917512644200000075171205 80929101 Recurso Inominado Recurso Inominado 25101512001917700000076594724 80930755 GUIA RECURSO INOMINADO GABRIEL Juntada de Guia em PDF 25101512001933400000076594728 80930756 comprovante recolhimento preparo Documento de comprovação 25101512001947400000076594729 81094489 Recurso Inominado Recurso Inominado 25101616473528600000076743535 81095654 3071033054053126ESINTERNACIONALDANOSMANUTENCAO Recurso Inominado em PDF 25101616473549000000076743550 81095658 3071033054053126GUIAECOMPROVANTE Juntada de Guia em PDF 25101616473576100000076743554 88023323 Petição (outras) Petição (outras) 25122010250113600000080819276 88023329 323194755PETICAO Petição (outras) em PDF 25122010250126400000080819282 89921084 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020410020584700000082555231 89921085 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020410034784800000082555232 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5021302-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GABRIEL FERRARI CIPRIANO Advogado do(a) REQUERENTE: MAYSA ELLEN PIRES DE SOUSA RAMOS - ES41818 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, id 80929101. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70437990 Petição Inicial Petição Inicial 25060615520614100000062540332 70440893 1. cnh Documento de Identificação 25060615520794600000062542329 70440894 2. comprovante de endereço atualizado Documento de comprovação 25060615520969600000062542330 70440895 3. procuração Documento de comprovação 25060615524495800000062542331 70440896 4. comprovante de compra - todos os itinerários originais - português Documento de comprovação 25060615524672000000062542332 70440897 4.1 cartões de embarque - cancelados e novos - voo de ída - FRA_GRU - português Documento de comprovação 25060615524828600000062542333 70440899 4.2 comprovante mudança de itinerário - voo de ída - FRA_GRU - português Documento de comprovação 25060615525031000000062542335 70440901 4.3 recibo uber do aeroporto para o hotel - viagem de ida - português Documento de comprovação 25060615525148200000062542337 70440902 4.4 certidões de casamento - português Documento de comprovação 25060615525334500000062542338 70442503 4.5 conversa bagagem extraviada - português Documento de comprovação 25060615525483800000062542339 70442504 4.6 foto aeroporto - viagem de volta Documento de comprovação 25060615525683000000062542340 70442505 5. novo itinerário - viagem de ida - inglês Documento de comprovação 25060615525797500000062542341 70442506 5.1 recibo hotel frankfurt - alemão Documento de comprovação 25060615525906600000062542342 70442507 5.2 recibo taxi do hotel para o aeroporto - alemão Documento de comprovação 25060615530058100000062542343 70442508 5.3 recibos alimentação aeroporto de frankfurt - alemão Documento de comprovação 25060615530176800000062542344 70442509 5.4 recibo nova passagem norwegian - viagem de volta - inglês Documento de comprovação 25060615530382100000062542345 70442511 5.5 cartão de embarque da nova passagem - norwegian - espanhol Documento de comprovação 25060615530512100000062542347 70442512 5.6 protocolo bagagem - inglês Documento de comprovação 25060615530695800000062542348 70442514 DOCUMENTOS PORTUGUÊS Documento de comprovação 25060615530810700000062542350 70442513 DOCUMENTOS LÍNGUA ESTRANGEIRA Documento de comprovação 25060615531002800000062542349 71429523 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25063016080465800000063423764 71938266 Citação eletrônica Citação eletrônica 25063016180032400000063876722 71938267 Intimação - Diário Intimação - Diário 25063016180132000000063876723 72802638 Petição (outras) Petição (outras) 25071114503714600000064655229 72802639 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071114503747000000064655230 76277352 Contestação Contestação 25081811011039800000066995352 76279053 292799412DEFESA4053126 Contestação em PDF 25081811011049200000066995353 76426332 Carta de Preposição Carta de Preposição 25081916164151500000067130692 76529590 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082016395990100000067223582 76529594 5021302-55.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25082016395782300000067223586 76529590 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25082016395990100000067223582 77148916 Petição (outras) Petição (outras) 25082723581632900000073141863 79681742 Sentença Sentença 25092917512644200000075171205 79681742 Sentença Sentença 25092917512644200000075171205 80929101 Recurso Inominado Recurso Inominado 25101512001917700000076594724 80930755 GUIA RECURSO INOMINADO GABRIEL Juntada de Guia em PDF 25101512001933400000076594728 80930756 comprovante recolhimento preparo Documento de comprovação 25101512001947400000076594729 81094489 Recurso Inominado Recurso Inominado 25101616473528600000076743535 81095654 3071033054053126ESINTERNACIONALDANOSMANUTENCAO Recurso Inominado em PDF 25101616473549000000076743550 81095658 3071033054053126GUIAECOMPROVANTE Juntada de Guia em PDF 25101616473576100000076743554 88023323 Petição (outras) Petição (outras) 25122010250113600000080819276 88023329 323194755PETICAO Petição (outras) em PDF 25122010250126400000080819282 89921084 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020410020584700000082555231 89921085 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020410034784800000082555232 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5021302-55.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 10:11Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 10:11Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:03Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:02Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 10:25Documentos
Documento de comprovação
•23/03/2026, 23:22
Sentença
•29/09/2025, 17:51
Sentença
•29/09/2025, 17:51