5011283-15.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.832,19

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MIRIAM MORATTI

CPF 017.***.***-84

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG - LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Aviso de Recebimento

13/05/2026, 18:15

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2026, 17:35

Publicado Sentença - Carta em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 15:54

Expedição de Comunicação via correios.

27/04/2026, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido de MIRIAM MORATTI - CPF: 017.409.407-84 (REQUERENTE).

27/04/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

06/04/2026, 12:11

Expedição de Termo de Audiência.

24/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de contestação

20/03/2026, 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento

20/02/2026, 18:40

Juntada de Aviso de Recebimento

22/01/2026, 18:13

Documentos

Sentença - Carta

•27/04/2026, 13:53

Sentença - Carta

•27/04/2026, 13:53

Despacho

•15/11/2025, 10:41